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Piratear livros é crime! Entenda e reflita

"Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.


§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:


Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.


§ 2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.


§ 3o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente:


Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.


§ 4o O disposto nos §§ 1o, 2o e 3o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto." (NR)




Por: Daia Vitoriano


Eu decidi começar o meu artigo trazendo exatamente o que a Lei de Direitos Autorais determina em nosso país.


Este assunto começou a ser discutido nos últimos dias, depois de autores nacionais desabafarem após sofrerem com a pirataria de suas obras através de divulgações de PDFs em grupos de bate-papo, até obras sendo encontradas em sites que viabilizam esse tipo de crime, e acredite você, até a produção de livros físicos de editoras sendo copiadas na versão impressa.


Os "defensores da pirataria" dizem que estão "ajudando" os escritores com esse método que e se "não fosse por eles" a obra não teria tanto conhecimento assim. Esse tipo de pessoa, com a mente tão fechada e limitada, pelo jeito pensa que dinheiro cai do céu, que ao fazer esse tipo de atitude não esteja enxergando que está "prejudicando" os autores e editoras com esse ato ridículo!


Muitos autores nacionais são independentes, ou seja, precisam do dinheiro da venda de seus livros para se sustentar. Coloque na cabeça, ser autor é uma profissão como outra qualquer, então tem pessoas que dependem do dinheiro que recebem de suas vendas para pagar as suas contas.


Mas não digo isso apenas para os autores nacionais, você também não tem o direito de ler uma obra pirateada de autores internacionais. Se você diz que ama livros, que apoia a literatura como um todo, não faça isso! Ler livros distribuídos de graça sem o consentimento do autor é crime! Está na dúvida ainda, volte, releia as leis acima.


E não me venha com esse papo que a literatura se torna 'acessível' com esse ato! Não! Não se torna acessível!


Nossa população infelizmente não tem o costume, em sua grande parcela digamos assim, de apoiar a cultura. Isso é fato. Não é atoa que somos conhecidos pelo 'jeitinho brasileiro de ser'.


Infelizmente, a pirataria no Brasil se tornou algo que muita gente tem na cabeça como algo"normal/comum", mas devo alertar, se você costuma fazer esse tipo de atitude por baixo dos panos, pois bem essa 'facilidade' prejudica quem está do outro lado, e digo isso não apenas de livros, mas no geral mesmo. Somos bombardeados por pirataria o tempo todo! E há de mim dizer, que ninguém tenha feito isso na vida. Seja para ver um filme ou uma série, comprar aquela blusa que leva um nome de marca mas você sabe que não é, comprar aquela bolsa com o slogan famoso que com certeza não caberia nos seus investimentos. Enfim... são muitos casos.


Nós, leitores e autores, devemos combater a pirataria, correr atrás dos nossos direitos e não divulgar ou consumir através de sites/apps que induzem a isso.


Entendo que há pessoas que não podem no momento investir em literatura, que gostaria, mas a situação não permite. Então, existe meios legais para isso, saiba como abaixo:


Amazon // Ebooks Grátis - Diariamente na Amazon são disponibilizados livros gratuitos para download e você pode ler pelo aplicativo deles em seu celular ou computador. Muitos autores independentes disponibilizam a obra de forma gratuita por lá em dias específicos, basta acompanhar eles no instagram que você é sempre surpreendido.


Brasiliana - Site da Universidade de São Paulo (USP) disponibiliza acervo de mais de 3 mil livros para leitura!


Leia para uma criança // Itaú - Livros focados no público infantil em uma iniciativa do banco Itaú que você pode ler para as crianças de forma digital e facilitada.


Site do Machado de Assis - Criado pelo MEC, o site disponibiliza a obra completa desde romances, crônicas, contos, etc do escritor – em pdf ou html – para leitura online.


Domínio Público - Com o passar de muitos anos os direitos autorais caem em domínio público, você tem a chance de ler algumas obras de renomados escritores nacionais e internacionais que se encontra no catálogo.


Wattpad - Apesar que há pessoas que disponibilizam obras que não deveriam na plataforma, induzindo a pirataria, muitos autores nacionais disponibilizam seus livros para leitura de forma gratuita no site.


Inkspired - No mesmo estilo do Wattpad, Inkspired proporciona de forma gratuita uma forma do autor colocar sua obra para os leitores de forma gratuita para leitura.


E claro, devo ressaltar a importância da Biblioteca, seja na sua cidade ou escola/faculdade. Lá você encontrará livros também que você pode pegar emprestado gratuitamente para a sua leitura.


A Prefeitura de São Paulo fez uma iniciativa dentro do site oficial da bibliotecas públicas de disponibilizar ebooks gratuitos durante a pandemia: Ebook gratuitos para ficar em casa.


Meios legais de ler livros existem, basta você se informar e procurar.


NÃO apoie a pirataria e SIM defenda os direitos autorais.







Meu Instagram

Meu Twitter

Meu Facebook

Página na Amazon

Página no Wattpad

Página no Inkspired


Fonte:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.695.htm#:~:text=184.,um)%20ano%2C%20ou%20multa.&text=Pena%20%E2%80%93%20reclus%C3%A3o%2C%20de%202%20(,quatro)%20anos%2C%20e%20multa.


https://catracalivre.com.br/educacao/15-sites-para-baixar-livros-gratuitamente/


https://jozeval.jusbrasil.com.br/artigos/392875862/baixar-livro-da-internet-e-crime


https://www.plural.jor.br/artigos/consumir-pirataria-digital-e-crime/#:~:text=N%C3%A3o%20obstante%2C%20o%20C%C3%B3digo%20Penal,si%20s%C3%B3%2C%20j%C3%A1%20%C3%A9%20crime.



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